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TRE-MG — 00004353520166130230

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 230ª Zona Eleitoral - Presidente OlegárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23bcd92ff2697b0e3ab3f786e8413d395027fce0c2949c0095495dc3325cff83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-28
Remessa (TPU 123)
2017-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Remessa (TPU 123)
2016-12-06
Remessa (TPU 123)
2016-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-01T14:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  2. 2016-12-06T14:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  3. 2016-12-15T13:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  4. 2017-06-28T16:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  5. 2020-02-27T13:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  6. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  7. 2016-12-15T12:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  8. 2017-06-08T11:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  9. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  10. 2020-02-27T13:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  11. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  12. 2020-03-06T13:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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