TRF1 — 00001260220124013901
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57f3c183f52789d28fd80b0da6d1396ce1fef8311735a14897fe719d327f529a
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2012-01-10T12:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2012-01-11T13:57:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2012-02-13T16:26:22.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2012-02-13T16:33:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2012-05-22T14:07:59.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2012-08-22T15:05:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2012-11-12T09:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-02-08T18:34:32.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-03-15T12:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-03-15T12:31:54.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-06-11T13:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-07-19T14:56:34.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-07-19T14:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-09-03T17:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-09-03T17:53:50.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2013-10-17T19:36:50.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-01-21T18:25:19.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-01-30T16:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-02-03T10:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-02-21T13:49:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-02-27T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-02-28T14:28:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-03-06T13:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-03-25T15:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-03-31T17:19:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-04-03T16:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-04-09T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-04-14T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-05-28T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-06-04T14:17:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-06-06T10:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-06-16T11:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-08-18T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-08-25T12:55:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2014-11-06T16:35:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-01-22T14:43:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-04-28T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-04-28T17:27:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-04-30T08:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-05-22T11:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-06-12T15:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-06-22T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-06-26T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-07-30T17:54:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-10-01T17:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-10-26T14:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-11-11T09:42:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2015-11-13T09:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-01-07T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-02-19T10:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-03-11T17:48:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-03-14T15:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-03-16T14:58:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-03-29T14:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-03-30T15:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-03-31T14:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-04-08T16:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-04-26T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-05-05T14:06:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-05-06T09:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-08-26T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-11-14T10:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-11-14T10:46:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2016-11-18T10:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-02-23T12:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-03-16T10:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-04-18T15:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-04-18T18:22:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-05-18T15:36:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-05-18T15:37:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-05-19T11:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-05-22T10:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-05-23T15:10:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-05-26T09:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-06-09T12:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2017-08-29T14:11:40.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2018-02-19T16:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2018-02-19T16:17:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2018-02-23T09:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2018-03-02T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2018-03-16T13:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2018-03-19T13:52:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2019-02-06T16:43:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2019-02-22T08:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2019-03-01T11:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2019-03-12T09:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2019-05-13T10:45:39.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-05-31T14:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-06-09T16:20:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-08-22T08:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-08-22T08:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-08-22T08:43:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-08-25T18:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-08-25T18:03:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-09-06T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-09-06T13:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-09-23T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-09-23T10:36:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-03T13:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-04T10:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-04T10:53:20.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-18T02:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-18T02:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-18T02:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-10-18T02:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2022-11-04T04:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-11-30T06:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-11-30T09:27:25.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-11-30T09:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-12-04T16:41:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-12-04T16:41:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-12-04T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-12-04T16:41:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2023-12-05T11:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } } - 2024-01-09T14:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13914", "nome": "02ª - Marabá" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00002337020088050076 — Execução Fiscal · 2008-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001872320058100052 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00021148220088050076 — Execução Fiscal · 2008-08-21 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00000647419948050076 — Execução Fiscal · 1994-07-27 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002978720058110086 — Execução Fiscal · 2005-02-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002151320164013310 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002171120154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002178720154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum