Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00001144620176100101

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 101ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7332ba6d90eb7b36aebaeaf466482b32010c4445423a5b9f4d0484eac6abc101

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-03-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T17:54:55.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170808180717
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7332ba6d90eb7b36aebaeaf466482b32010c4445423a5b9f4d0484eac6abc101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-08 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Definitivo (TPU 246)
2018-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-14T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-09-06T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-09-06T17:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-09-18T18:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-09-18T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-09-18T18:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-09-26T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-10-27T16:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-02-08T16:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-03-27T18:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-05-29T18:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-09-06T17:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-09-26T15:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-03-13T17:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-03-16T15:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-08-25T13:48:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-08-08T18:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-08-08T18:07:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-08-10T16:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-18T14:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-08-18T14:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-09-06T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-10-05T15:17:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-10-18T17:03:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-10-18T17:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-11-08T18:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-02-07T18:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-03-21T18:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-03-21T18:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-05-29T18:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-08-08T18:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-08-15T17:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-08-23T13:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-08-23T13:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-08-26T10:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-08-26T11:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51357",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.