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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Material — TJAC 00109428120178010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f5d276358fdc713540dbeb9eec93ed68c4abc282a29419c3e41e5998d9c600

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: f2f5d276358fdc713540dbeb9eec93ed68c4abc282a29419c3e41e5998d9c600
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-11-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-11-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2017-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-11-07
Audiência (TPU 970)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-05T07:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-10-05T07:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-06T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-12-15T10:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-12-15T10:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-12-05T13:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-12-05T07:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-12-11T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-11T14:18:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2017-12-05T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-12-12T08:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-11-01T07:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-11-07T09:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-11-07T09:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-11-01T07:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-11-07T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2017-11-07T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-07T09:51:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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  19. 2017-10-05T08:08:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2017-10-05T07:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  21. 2017-10-05T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.