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Tutela Cautelar Antecedente — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00505602320088060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b8664874825e3afce1ba63673e121c2a5c35de8a1f67618e3ba9693b5468d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: d0b8664874825e3afce1ba63673e121c2a5c35de8a1f67618e3ba9693b5468d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-05-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2024-01-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-21 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Conclusão (TPU 51)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T10:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2021-03-01T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-08-22T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  4. 2023-06-12T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-09T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-05-22T16:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2008-08-21T15:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-05-20T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-01-21T13:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  11. 2020-07-02T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  12. 2021-02-23T14:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-06-12T11:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-05-22T16:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-02-13T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-09-16T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2019-01-28T19:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2022-03-07T19:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-08-22T15:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  20. 2023-01-24T23:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-11-10T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-01-09T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-12-09T09:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  25. 2019-02-06T10:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  26. 2020-07-16T15:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2022-03-14T14:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2024-01-19T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2025-06-13T03:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-11-12T13:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  32. 2017-01-13T11:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2019-02-18T09:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2020-07-20T10:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2021-06-14T19:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-03-14T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2024-04-11T11:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2025-03-27T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2025-06-13T03:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.