TJSC — 50000152420218240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dea7ef2b17fe5e60d3d2b805117673472bc45c64492a35ff9805b303b2f98a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-28
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2021-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-04-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-29T18:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2021-04-29T14:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2021-04-29T14:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  4. 2021-04-27T17:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-27T17:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2021-04-22T17:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2021-04-22T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  8. 2021-04-20T17:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
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  9. 2021-04-19T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }
  10. 2021-04-17T15:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2021-04-15T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
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  12. 2021-04-08T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2021-04-08T13:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2021-04-08T13:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2021-04-08T13:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2021-04-08T13:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  17. 2021-03-31T17:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2021-03-25T01:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-03-17T20:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  20. 2021-03-05T01:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-02-05T01:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-01-29T11:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2021-01-04T15:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  24. 2021-04-29T18:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "81338",
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      }
    }
  25. 2021-04-29T14:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-04-29T14:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-04-28T18:31:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  28. 2021-04-28T18:31:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81338",
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      }
    }
  29. 2021-04-28T18:15:58.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
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      }
    }
  30. 2021-04-27T17:26:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  31. 2021-04-27T17:17:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-04-22T17:57:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  33. 2021-04-22T17:28:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-04-22T15:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-04-22T15:09:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-04-22T15:08:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2021-04-22T15:05:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  38. 2021-04-22T13:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-04-20T17:31:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }
  40. 2021-04-20T17:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.