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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000359820235090673

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7060144a161b2039ae5fef70fc10a87959e4c17423ce0044b139351e01e90232

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7060144a161b2039ae5fef70fc10a87959e4c17423ce0044b139351e01e90232
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-03-15 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-03-15 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-04-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2023-04-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-04-14 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-04-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2023-04-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2024-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Conclusão (TPU 51)
2024-03-06
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T17:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-17T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-17T18:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-01-18T12:46:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2023-01-18T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-18T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-01-18T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-01-19T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2023-01-19T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2023-01-19T01:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2023-01-19T01:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-20T10:01:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2023-01-20T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-01-26T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-01-26T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-01-26T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-01-27T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2023-01-27T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-01-27T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2023-01-27T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-27T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-01-27T19:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  }
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  23. 2023-01-30T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-01-31T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-01-31T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-31T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-02-01T09:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20359",
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  }
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  28. 2023-02-02T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-02-02T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-02-02T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-02-03T01:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-02-03T01:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-02-03T01:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-02-03T01:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-03T01:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2023-02-03T01:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2023-02-04T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2023-02-06T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20359",
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  }
}
  39. 2023-03-15T15:26:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
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  40. 2023-03-15T15:35:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.