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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SC 00007010520126240085

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 85 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f728df5f7b40005b6b21de45c80329127113465d5c829c5dcda11df508c93f23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007010520126240085 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f728df5f7b40005b6b21de45c80329127113465d5c829c5dcda11df508c93f23. SHA-256 do comentário: 73a2a6013ff007b8b21e1ac743f087d201132bdab2e6d29a20437fca95e6514b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-07-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2013-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2013-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:10:00.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121111091933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f728df5f7b40005b6b21de45c80329127113465d5c829c5dcda11df508c93f23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-11 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2013-08-06
Definitivo (TPU 246)
2013-08-06
Documento (TPU 581)
2013-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-24
Documento (TPU 581)
2013-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-07-10
Recebimento (TPU 132)
2013-07-10
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2013-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-11T09:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-07-10T15:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-07-12T14:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-07-19T13:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-08-02T12:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-11-11T09:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-05-22T18:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-05-22T18:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-05-31T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-05-31T16:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-06-17T18:14:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-06-18T14:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-07-02T17:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-07-10T15:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-07-24T16:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-08-06T15:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-08-06T15:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-08-19T13:28:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-19T13:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.