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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-MT 06000889520266110055

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc27e20d896cd342893bf5e919ae7dd39d357035e93d44ca5642b559ef11d937

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-08-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:08:51.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260823160957
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc27e20d896cd342893bf5e919ae7dd39d357035e93d44ca5642b559ef11d937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-23 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-23
Recebimento (TPU 132)
2026-08-23
Publicação (TPU 92)
2026-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-23
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-23T16:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-08-23T16:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-08-23T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-08-23T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-08-23T16:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-08-23T22:19:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-08-23T22:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-08-23T22:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-08-23T22:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-08-25T18:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-08-25T18:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-08-28T12:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-08-23T16:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-08-23T22:19:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.