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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000124820246160008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8ª zona eleitoral-São José dos PinhaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cfac8b9f272706ef6b90c16b6ce3b03b246d4a034ce44155390e5832f2e4b1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-04-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-11T10:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  2. 2024-03-11T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
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  3. 2024-03-21T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
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  4. 2024-03-21T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  5. 2024-04-04T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
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  6. 2024-03-11T16:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-12T15:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-12T16:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-12T16:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-12T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-21T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
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  12. 2024-03-25T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
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  13. 2024-03-25T13:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  14. 2024-03-25T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  15. 2024-03-25T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
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  16. 2024-03-26T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2024-03-26T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-04T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-04T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-05T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-05T13:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-05T13:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
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  23. 2024-04-05T14:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
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  24. 2024-04-05T14:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-04-05T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-05T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-05T15:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-11T10:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-12T15:40:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  30. 2024-03-12T15:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-22T17:16:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-22T17:16:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
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  33. 2024-04-05T15:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
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  34. 2024-04-05T15:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15450",
    "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.