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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 05147905920178050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acd68a8c4d658709b1f89276d0d787abef8c1231236d5c33282644b56ec1ccbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: acd68a8c4d658709b1f89276d0d787abef8c1231236d5c33282644b56ec1ccbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-07-13 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-07-20 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-08-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-08-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-08-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-08-14 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-07 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Provisório (TPU 245)
2024-08-14
Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-14
Provisório (TPU 245)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21
Petição (TPU 85)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Execução frustrada (TPU 276)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Conclusão (TPU 51)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2020-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2021-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2021-07-13T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  18. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  19. 2024-08-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.