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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000732820248080035

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a163d8d4f4d75a073a22a5b2bf2f1725340528c2556227103551a5ef4e83f05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000732820248080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a163d8d4f4d75a073a22a5b2bf2f1725340528c2556227103551a5ef4e83f05. SHA-256 do comentário: 0c4489b312bada58ca35f573a3ff74cf36e7ee99e8affc351af937093b8a2de8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
  • Registro documental: 5a163d8d4f4d75a073a22a5b2bf2f1725340528c2556227103551a5ef4e83f05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  2. 2024-05-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-07-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2024-07-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2024-09-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2024-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2024-09-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2024-10-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2025-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2026-03-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2026-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2026-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2026-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2026-04-07 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2026-04-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2026-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2026-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-08T09:01:25.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a163d8d4f4d75a073a22a5b2bf2f1725340528c2556227103551a5ef4e83f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-13 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Recebimento (TPU 132)
2026-03-25
Recebimento (TPU 979)
2026-03-25
Remessa (TPU 980)
2026-03-25
Remessa (TPU 123)
2026-03-25
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T14:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  2. 2024-02-02T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  3. 2024-02-29T13:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  4. 2024-03-05T14:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  5. 2024-03-05T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  6. 2024-03-05T15:12:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  7. 2024-03-05T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  8. 2024-03-05T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2024-03-12T17:18:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2024-03-12T17:18:31.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  11. 2024-03-12T18:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2024-03-13T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  13. 2024-03-13T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2024-03-13T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2024-03-14T15:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  16. 2024-04-02T15:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2024-04-03T10:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2024-04-10T17:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2024-04-11T15:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2024-04-11T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2024-04-11T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2024-04-15T15:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2024-04-16T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2024-04-16T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2024-04-17T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2024-04-18T15:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2024-04-18T16:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2024-05-07T13:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-05-08T13:11:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  30. 2024-06-11T18:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-06-11T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-06-11T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-06-11T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-06-11T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-06-12T14:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-06-12T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  37. 2024-06-21T13:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4503",
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  38. 2024-06-29T01:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}
  39. 2024-06-29T01:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  40. 2024-07-22T17:45:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.