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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SC 00006942020126240018

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa2267d13388421da4670089bb6b373dfd6a30ce1d0682d2b046cfb2c2162b1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006942020126240018 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa2267d13388421da4670089bb6b373dfd6a30ce1d0682d2b046cfb2c2162b1e. SHA-256 do comentário: 6019f0bd37f3a9af779a39f896bbe6edd4b212026607cb2e44abb3570468b23a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2013-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:24:23.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121109151346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa2267d13388421da4670089bb6b373dfd6a30ce1d0682d2b046cfb2c2162b1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-09 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-10
Remessa (TPU 123)
2013-05-28
Definitivo (TPU 246)
2013-05-28
Definitivo (TPU 246)
2013-05-28
Documento (TPU 581)
2013-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-14
Recebimento (TPU 132)
2013-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-05-10
Documento (TPU 581)
2013-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-09T15:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-04-29T18:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-05-07T13:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-05-10T13:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-06-10T16:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-04-24T17:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-05-03T14:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-05-09T13:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-05-10T13:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-05-21T14:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-04-19T18:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-04-19T18:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-04-23T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-04-23T17:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-04-29T17:50:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-05-03T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-05-07T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-05-09T13:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-05-09T13:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-05-14T17:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-05-14T17:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-05-21T14:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2013-05-28T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2013-05-28T11:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2013-05-28T16:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-06-10T16:46:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.