Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RS 00000694620136210046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de14574d129de2ff486555ffa77df7009d51468b1590b5b09858cf0984f95fd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-10-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:43:30.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131126181137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de14574d129de2ff486555ffa77df7009d51468b1590b5b09858cf0984f95fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-28
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-25
Documento (TPU 581)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-10
Remessa (TPU 123)
2016-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-31
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-10-31
Conclusão (TPU 51)
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-26T18:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-12-02T11:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-01-07T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-02-07T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-05-21T18:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-07-24T18:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-10-21T16:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-10-31T16:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-10T16:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-02-11T19:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-04-22T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-05-21T17:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-05-29T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-05-29T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-06-16T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2014-06-16T13:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-21T14:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-21T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-11-25T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-28T17:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-12-20T17:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2014-01-08T13:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2014-02-11T16:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2014-05-26T13:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2014-06-16T13:03:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2014-06-16T13:04:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2014-07-24T18:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-10-21T14:06:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-10-28T18:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-11-08T18:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-11-11T16:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-11-28T17:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-09-02T14:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.