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Inquérito Policial — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-PR 06000123320256160713

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 008º Juízo das Garantias do Núcleo 8Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bae010577394a83c4bb51596a7a0f0536bf73db954eda031681bd93d698f917d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-12-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-12-19 para o assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-15 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-15T10:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  2. 2025-08-15T15:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  3. 2025-09-02T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  4. 2025-09-10T16:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  5. 2025-10-22T09:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  6. 2025-10-22T17:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  7. 2025-12-14T17:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  8. 2025-12-15T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  9. 2025-08-20T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  10. 2025-09-10T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  11. 2025-10-20T16:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  12. 2025-10-20T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  13. 2025-10-22T17:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  14. 2025-11-11T12:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  15. 2025-12-05T02:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  16. 2025-12-15T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  17. 2025-12-19T20:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  18. 2025-12-19T20:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  19. 2026-01-27T03:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  20. 2026-01-27T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  21. 2026-02-14T02:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  22. 2026-02-19T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  23. 2026-02-19T14:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  24. 2025-08-15T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  25. 2025-08-20T14:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  26. 2025-08-20T14:40:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  27. 2025-10-20T15:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  28. 2025-10-20T15:58:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  29. 2025-11-11T12:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  30. 2025-11-11T12:35:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  31. 2025-12-19T19:26:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  32. 2025-12-19T19:26:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  33. 2026-02-19T14:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}
  34. 2026-02-19T14:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89708",
    "nome": "008º Juízo das Garantias do Núcleo 8"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.