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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004430720166130264

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 264ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f9187e4d6829cf026cf3752c0d8a9b77adc7b16252062082fa83784a7b6e8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-12-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:32:08.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160901174522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2f9187e4d6829cf026cf3752c0d8a9b77adc7b16252062082fa83784a7b6e8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-01 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2016-09-03T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2016-09-16T17:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2017-08-07T12:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2017-08-17T17:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2019-11-18T17:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2019-12-05T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2016-09-08T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2016-09-08T17:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2016-09-23T15:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2017-08-07T13:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2017-08-22T16:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2019-11-22T14:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2019-12-09T09:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2016-09-01T17:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2016-09-02T16:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2016-09-03T11:51:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2016-09-03T17:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2016-09-05T15:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2016-09-05T15:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2016-09-08T17:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2016-09-12T16:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2016-09-21T16:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2017-08-01T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2017-08-14T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2019-11-18T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2019-12-03T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2019-12-03T14:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2021-09-27T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2021-09-27T16:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15932",
    "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.