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TRE-RJ — 06000017520256190048

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d31a70283c0bacf1f2cfcec3a1d9552d76cf6cb974f7c39daaab25877c444e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-13
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ou Fraude | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T19:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-10T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-26T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-03-07T14:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-01-08T14:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-01-08T16:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-01-10T14:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-01-21T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-01-21T20:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-01-22T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-01-22T15:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-01-24T22:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-01-27T15:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-01-27T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-02-06T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-02-12T23:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-02-13T15:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-02-13T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2025-02-26T16:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-02-26T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-02-27T13:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-02-27T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-27T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-27T19:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-03-07T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-03-13T14:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-03-13T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-03-13T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-03-13T14:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-03-17T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2025-03-21T13:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2025-03-21T13:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2025-01-07T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2025-01-13T14:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2025-01-13T14:24:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-02-17T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-02-17T13:57:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  40. 2025-02-27T13:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.