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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004381220126130171

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 171ª Zona Eleitoral - MarianaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a66b35a811d848562e8ea0b9eb518449efb8dd5e49a3bf2741085d2af7fff3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004381220126130171 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “171ª Zona Eleitoral - Mariana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a66b35a811d848562e8ea0b9eb518449efb8dd5e49a3bf2741085d2af7fff3b. SHA-256 do comentário: 6b08772a6c999e32c065a34e1a03e275978bf5540ca3605885563592ea414565.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-24 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-11 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:31:58.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120804155049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a66b35a811d848562e8ea0b9eb518449efb8dd5e49a3bf2741085d2af7fff3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-04 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-21
Improcedência (TPU 220)
2015-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Sobrestado (TPU 12274)
2014-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-04T15:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  2. 2013-06-24T14:01:31.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  3. 2014-03-11T14:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  4. 2014-03-11T14:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  5. 2014-03-11T14:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  6. 2014-03-11T14:41:28.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  7. 2015-06-23T16:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  8. 2015-06-23T16:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  9. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  10. 2021-10-22T11:49:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  11. 2021-10-22T11:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  12. 2021-11-16T15:58:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  13. 2021-11-16T16:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  14. 2021-11-16T16:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.