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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000773720155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c26cd2502bdd024f25bf1111854d344dad3ba9abde8e9709c860a0126199ba0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000773720155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Compensação de Reajustes Concedidos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Fiscalização | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c26cd2502bdd024f25bf1111854d344dad3ba9abde8e9709c860a0126199ba0. SHA-256 do comentário: 2deb03d196f42441ca87948b96911623b10d25bc008b734a587c3cd949b270b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:30.783530535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c26cd2502bdd024f25bf1111854d344dad3ba9abde8e9709c860a0126199ba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2018-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-28
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-08-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Compensação de Reajustes Concedidos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Fiscalização | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  29. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.