TJMMG — 20001635620229130000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Gab. Desembargador Osmar Duarte MarcelinoGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ec75d64a7c5a9cb23cd6b504df73f3ea964d5486f0d7630cf274e744eed5bc2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência | Resistência mediante ameaça ou violência

Movimentações públicas

  1. 2023-01-31T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2023-01-31T11:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  3. 2022-12-23T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-12-21T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-12-21T17:41:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  6. 2022-12-21T17:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-12-21T17:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-12-21T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-12-21T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-12-21T17:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2023-01-31T11:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2022-12-22T14:18:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  13. 2022-12-21T17:14:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.