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Tutela Cautelar Antecedente — Piso Salarial — TJCE 05367474720008060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6545cdf63bbb0e1da9e97546f41560fc732913d19551a13b74cfbb86e41c1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: af6545cdf63bbb0e1da9e97546f41560fc732913d19551a13b74cfbb86e41c1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2012-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2022-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2022-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2024-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-16 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-11-13
Remessa (TPU 123)
2022-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-01
Documento (TPU 581)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2014-10-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-26T10:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2001-05-31T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2002-11-28T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-06-25T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2006-09-25T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-10-17T17:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-04-28T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2001-04-20T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2002-04-23T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-05-22T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2005-03-04T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-02-09T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2001-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-07-24T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2003-02-26T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2005-01-28T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-10-11T08:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2001-05-31T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2002-09-18T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2004-04-15T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2005-08-26T14:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.