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TRE-BA — 06000200320266050027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b5d0cff9f269fe92e49062e17a7b025b96c0bbbfb964a644135d5bd4ce22d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Definitivo (TPU 246)
2026-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-16T16:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-19T10:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2026-07-07T09:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2026-06-16T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-16T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-16T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-07-05T15:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-05T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-07-07T09:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-07T09:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
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  11. 2026-07-07T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-07T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-07-07T10:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2026-07-07T13:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-08T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2026-07-08T00:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2026-07-08T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16663",
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  18. 2026-07-08T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  19. 2026-07-09T08:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-14T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-15T12:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-06-16T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-06-22T08:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-22T08:00:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-07-07T09:59:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-07-07T09:59:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
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  }
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  27. 2026-07-15T12:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-07-15T12:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16663",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.