Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040423420148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fe8d20685e28a8a1b791bad7a41dc633d12ea927d8826799fa73c99c9ec25cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040423420148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fe8d20685e28a8a1b791bad7a41dc633d12ea927d8826799fa73c99c9ec25cb. SHA-256 do comentário: 0977f916853edf553999e75ed23608bebc32a97a8f88fee3655a58b59a7be8a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2015-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2016-01-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2017-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2017-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2017-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:25.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fe8d20685e28a8a1b791bad7a41dc633d12ea927d8826799fa73c99c9ec25cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2019-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-21
Petição (TPU 85)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-13
Conclusão (TPU 51)
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T11:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-11T11:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-11T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-20T10:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-02-02T00:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-17T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-01T09:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-23T00:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-10T07:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-25T10:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-28T02:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-15T13:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-11T09:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-29T10:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-13T09:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-07T12:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-30T01:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-17T10:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-05T12:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-21T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-30T04:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-19T11:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-21T03:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-09T09:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-09T09:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-20T03:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-09T07:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-04-19T03:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-06T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-02T11:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-02T03:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-21T07:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-10-21T09:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-29T12:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-08T11:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-23T03:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-07-10T10:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-02-05T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-12-04T08:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-08-20T07:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.