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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MS 00002944920166120034

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c002ceec14a679b9ecfc6d6e675cada0a24e98f9d619defab4bae017b8701a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002944920166120034 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c002ceec14a679b9ecfc6d6e675cada0a24e98f9d619defab4bae017b8701a8. SHA-256 do comentário: 5a53e83b7e5d2c5f39188405ad1436da86811adaba3937150276681790e0f835.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-08 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-03-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-03-15 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:41:50.860000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103144105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c002ceec14a679b9ecfc6d6e675cada0a24e98f9d619defab4bae017b8701a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2017-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-04-03
Documento (TPU 581)
2017-03-30
Recebimento (TPU 132)
2017-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-22
Documento (TPU 581)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-15
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2017-03-15
Petição (TPU 85)
2017-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T14:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  2. 2016-11-09T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  3. 2016-11-24T16:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  4. 2017-01-30T12:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  5. 2017-02-06T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  6. 2017-03-03T12:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  7. 2017-03-06T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  8. 2017-03-15T14:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  9. 2017-03-17T12:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  10. 2016-11-08T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  11. 2016-11-09T17:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  12. 2017-01-23T16:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  13. 2017-01-24T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  14. 2017-01-30T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  15. 2017-02-08T15:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  16. 2017-02-08T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  17. 2017-02-10T12:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  18. 2017-03-06T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  19. 2017-03-06T13:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  20. 2017-03-22T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  21. 2017-03-24T12:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  22. 2017-04-03T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  23. 2016-11-03T14:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  24. 2016-11-03T16:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  25. 2016-12-15T15:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  26. 2017-02-06T16:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  27. 2017-02-06T16:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  28. 2017-02-21T16:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  29. 2017-03-03T12:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  30. 2017-03-03T12:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  31. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  32. 2017-03-15T14:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  33. 2017-03-20T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  34. 2017-03-30T15:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  35. 2017-04-03T14:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.