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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000119820256260283

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad7a6de61d3b3c193a1d8fb34083fd96a1cb85bc8e40332696054d944f8106e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-07-11 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-22 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-25 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Publicação (TPU 92)
2025-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-25T15:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  2. 2025-06-25T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  3. 2025-07-10T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  4. 2025-07-10T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-06-25T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15098",
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  6. 2025-06-27T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-27T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  8. 2025-06-27T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-27T16:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  10. 2025-07-01T00:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-01T00:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  12. 2025-07-01T11:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  13. 2025-07-08T10:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  14. 2025-07-10T16:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  15. 2025-07-10T16:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  16. 2025-07-11T12:11:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-11T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  18. 2025-07-11T12:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  19. 2025-07-11T12:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  20. 2025-07-11T12:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  21. 2025-07-15T00:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  22. 2025-07-15T00:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  23. 2025-07-18T11:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-07-19T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  25. 2025-07-19T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  26. 2025-07-22T13:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  27. 2025-07-28T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  28. 2025-06-25T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-27T16:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-27T16:13:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  31. 2025-07-10T16:42:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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}
  32. 2025-07-11T12:11:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  33. 2025-07-14T12:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  34. 2025-07-28T12:02:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  35. 2025-07-28T12:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.