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Tutela Cautelar Antecedente — Irredutibilidade de Vencimentos — TJCE 02689924720248060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37dda506f5f842e62c986e387191c8e5b0ca8052f6868266803808a17f85e1d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02689924720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Irredutibilidade de Vencimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37dda506f5f842e62c986e387191c8e5b0ca8052f6868266803808a17f85e1d8. SHA-256 do comentário: 53b4f13a00538ef16d6d88d1fb85a55ef6c0460788ce59c68f640454eeef1521.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-10-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-11-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-12-18 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-12-18 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:49.564903193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240917000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37dda506f5f842e62c986e387191c8e5b0ca8052f6868266803808a17f85e1d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-17 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Remessa (TPU 123)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-24
Petição (TPU 85)
2024-12-18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2024-12-18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-10T18:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-06T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-12-18T15:34:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  4. 2024-09-17T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-08-22T18:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-11-04T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2025-02-28T11:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-01-27T17:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-01-24T14:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-11-06T18:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-11-09T13:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2024-09-17T12:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2024-11-04T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2025-04-04T13:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2024-10-09T08:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-11-05T01:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-10-10T09:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-10-10T09:42:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2024-09-18T19:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-10-09T11:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-12-18T15:34:16.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  22. 2024-10-09T08:19:39.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.