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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJSE 00043824620128250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a0e4b5fba6c703e0975d51c3c73f5ca7e81995ad10a5d3fe2c8b4846dea189d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a0e4b5fba6c703e0975d51c3c73f5ca7e81995ad10a5d3fe2c8b4846dea189d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  2. 2016-02-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2016-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2016-04-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2016-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2017-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2017-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2017-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:54.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a0e4b5fba6c703e0975d51c3c73f5ca7e81995ad10a5d3fe2c8b4846dea189d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-29 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Documento (TPU 581)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)
2017-04-24
Documento (TPU 581)
2017-04-24
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T08:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-01T10:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-18T13:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-06-11T07:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-24T07:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-12T09:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-20T07:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-23T08:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-11T08:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-06T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-28T04:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-15T07:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-28T04:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-14T14:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-14T14:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-21T11:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-16T03:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-04T12:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-17T13:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-12T14:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-28T08:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-03T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-03T07:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-03T07:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-01T03:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-17T10:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-17T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-10T10:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-10T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-02T14:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-27T09:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-21T13:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-21T12:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-09-05T08:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-21T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-08-20T12:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-07-16T13:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-06-10T08:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-04-04T11:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-03-24T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.