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Tutela Cautelar Antecedente — Empréstimo consignado — TJCE 02005491020238060056

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1be09c8fc5935c2198f50608c3b22f5c527e16d1e07b3162bcf37ef7a8814fab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 1be09c8fc5935c2198f50608c3b22f5c527e16d1e07b3162bcf37ef7a8814fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 1be09c8fc5935c2198f50608c3b22f5c527e16d1e07b3162bcf37ef7a8814fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 1be09c8fc5935c2198f50608c3b22f5c527e16d1e07b3162bcf37ef7a8814fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2024-01-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2024-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:45:55.542341141Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1be09c8fc5935c2198f50608c3b22f5c527e16d1e07b3162bcf37ef7a8814fab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-05 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-06-19
Petição (TPU 85)
2024-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado | Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-22T12:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2025-06-06T14:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2023-12-13T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-01-30T11:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2024-02-23T08:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2024-05-16T17:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-06-19T11:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2023-12-14T07:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-01-30T12:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-04-15T11:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-05-17T21:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-07-08T11:46:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2023-12-05T17:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2024-01-10T13:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-02-19T20:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-05-06T13:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-06-17T13:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-01-09T00:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-02-16T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-05-03T16:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-06-13T22:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-12-05T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-01-26T08:38:29.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2024-02-21T14:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2024-05-16T13:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-06-18T23:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-12-19T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-02-09T17:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-04-15T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-06-12T08:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-01-10T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2024-02-16T10:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-05-05T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-06-17T13:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-12-19T13:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-02-09T17:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-04-29T14:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-06-12T08:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-12-13T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-01-30T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.