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Procedimento do Juizado Especial Cível — Perdas e Danos — TRF2 01261257520164025168

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 3ª Vara Federal de Duque de CaxiasGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd640d618f7b80beb886d07637a60cbd00dea2bc3670e640ddbbca2fbc44dc58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01261257520164025168 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd640d618f7b80beb886d07637a60cbd00dea2bc3670e640ddbbca2fbc44dc58. SHA-256 do comentário: bfd16c2a7e7c91aa09f81a38e0375973a4b7ffe5aafae09c83551003d057d815.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
  • Registro documental: cd640d618f7b80beb886d07637a60cbd00dea2bc3670e640ddbbca2fbc44dc58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e15b84d7ed9fa5eec88799a41f4d193bdb0d72864a5d27c628e5e238875f800
  • Registro documental: cd640d618f7b80beb886d07637a60cbd00dea2bc3670e640ddbbca2fbc44dc58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T18:50:46.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160914152300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd640d618f7b80beb886d07637a60cbd00dea2bc3670e640ddbbca2fbc44dc58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2018-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Recebimento (TPU 132)
2016-09-20
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T18:41:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2016-09-20T18:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-09-26T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-10-07T20:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-04-27T18:06:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  6. 2017-05-23T17:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-06-27T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-02-28T18:13:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  9. 2018-04-05T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-05-11T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-10-04T14:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.