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Recurso Especial — Gratificações de Atividade — STJ 00002028120204020000

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e168216fc05cbd2300dff391b7e02a4856b0ee4c6669614a475f097765ec00cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002028120204020000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e168216fc05cbd2300dff391b7e02a4856b0ee4c6669614a475f097765ec00cb. SHA-256 do comentário: b61e8a7c2e1dd4fb48c66a2b6172a2e459533a43b35c98aa647b07b4f3330918.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-11-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-10-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:52:40.803510170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e168216fc05cbd2300dff391b7e02a4856b0ee4c6669614a475f097765ec00cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-14 a 2024-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)
2024-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-28
Não-Provimento (TPU 239)
2024-10-16
Mandado (TPU 106)
2024-10-11
Petição (TPU 85)
2024-10-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-10
Publicação (TPU 92)
2024-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-29T08:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-29T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-23T14:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2022-03-23T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2022-05-24T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-05-25T14:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-08-29T16:41:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2022-08-29T21:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-11-24T09:48:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  10. 2024-10-11T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-10-16T19:33:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2021-07-14T00:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-24T22:30:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2022-03-02T05:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-03-25T05:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-08-26T19:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-10-09T17:01:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-10-10T05:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-10-30T05:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-12-04T14:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-12-04T14:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-02-24T22:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-02-25T18:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-23T14:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2022-03-23T14:28:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2022-03-24T14:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-03-24T18:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-10-09T18:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-10-11T19:54:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2024-10-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2024-10-29T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-10-29T18:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.