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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJPE 00000158319908171290

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANOGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a767759a209d30eb3829902df5f2288ecae2d9528cdb07b602d02674861dab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: c2a767759a209d30eb3829902df5f2288ecae2d9528cdb07b602d02674861dab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-12-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-04 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-12-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-07-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-08-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-12-18 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-11
Documento (TPU 581)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-13
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-09
Conclusão (TPU 51)
2018-12-17
Provisório (TPU 245)
2011-05-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2011-03-04T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-04-25T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-06-09T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-08-11T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2021-08-11T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2011-04-04T11:12:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2011-04-18T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-25T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-09T12:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-12-17T16:02:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2021-06-09T12:08:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-07-13T12:08:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2021-07-13T15:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-07-15T06:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2021-07-21T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-11T15:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-08-11T17:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.