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Procedimento do Juizado Especial Cível — Benfeitorias — TRF2 50111900820214025120

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 3ª Vara Federal de Nova IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b1df99c50118cbb78d0411137a5632b2419e0d63d43b19fe366ff8bcc719f51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46
  • Registro documental: 2b1df99c50118cbb78d0411137a5632b2419e0d63d43b19fe366ff8bcc719f51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-10-15 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-05 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Remessa (TPU 123)
2022-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benfeitorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T14:18:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-11-05T16:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  3. 2022-02-07T14:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2021-09-21T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-10-01T12:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-10-15T23:01:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  7. 2022-01-13T11:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-03-28T12:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-03-28T14:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.