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TJBA — 05006871320188050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5697cabbe4f255c9e676bf74a3c6504fefc01d24441278a0fa33a389b5506d77

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-25 a 2023-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-04: Publicação (TPU 92)
2023-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06: Definitivo (TPU 246)
2023-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-06: Documento (TPU 581)
2023-02-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

2018-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-02-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
```
2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-03-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
```

2023-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00280341720068050080 — Execução Fiscal · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 51697868620168130024 — Recurso Especial · 2021-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00179236420018090006 — Execução Fiscal · 2001-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
TJBA — 00296693320068050080 — Execução Fiscal · 2013-05-12 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00276161120088050080 — Execução Fiscal · 2013-05-11 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000275420248173150 — Execução Fiscal · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJMA — 00001906120118100118 — Execução Fiscal · 2011-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
TJRN — 00055172420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN