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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00060205820138190030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beaad71b469eb0f7737880abfdba1125fb59e77315be7b831027f558397f8c46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-26 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-04 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2020-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-08 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-03-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:43.368774206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-10-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: beaad71b469eb0f7737880abfdba1125fb59e77315be7b831027f558397f8c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-08
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-11-08
Publicação (TPU 92)
2020-11-08
Conclusão (TPU 51)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-18
Petição (TPU 85)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-07
Confirmada (TPU 12288)
2018-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-24T13:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-02-25T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2016-10-11T11:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2017-04-04T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2017-11-07T12:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2017-11-22T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-12-08T17:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-06-18T11:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-11-08T15:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2020-11-08T15:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-02-25T14:45:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  14. 2016-06-09T13:04:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-06-09T16:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-09-16T12:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-19T13:12:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-09-19T14:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-01-17T17:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-01-30T15:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-03-27T10:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  22. 2017-03-27T10:53:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2017-03-27T11:23:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2017-03-27T13:46:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  25. 2017-09-04T16:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-10-27T13:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-31T13:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-31T13:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-10-31T14:28:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2017-10-31T14:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2017-10-31T14:28:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2017-10-31T14:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2017-11-01T14:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2017-11-06T11:35:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2017-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-12-08T17:03:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2018-02-07T14:35:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  38. 2018-02-07T14:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  39. 2018-05-11T16:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-09-01T17:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.