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STJ — 00000340420238160048

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e36dad44acc92e54ed80301f023ebaca1fb6cd7ba8687676d32195191451ee5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro | Dever de Informação

Movimentações públicas

2026-03-16T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-03-16T15:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-04-16T20:00:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
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2026-05-13T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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2026-06-02T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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2026-06-02T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T06:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-06-09T09:46:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
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2026-06-09T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "76755",
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2026-09-03T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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2026-09-10T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
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2026-09-10T14:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
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2026-03-04T19:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-05-15T01:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-09T06:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-06-24T13:37:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76755",
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  }
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2026-06-26T06:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
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2026-08-27T00:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-09-08T01:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-09-30T12:35:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-10-02T01:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-04-16T20:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-22T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-23T03:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-13T16:21:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-13T17:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-14T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-02T15:00:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-03T19:00:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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}
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2026-06-03T19:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-08T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-09T03:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-25T01:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}
```

2026-08-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-08-25T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-08-26T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}
```

2026-09-03T16:18:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
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2026-09-03T17:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2026-09-04T01:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}
```

2026-09-10T13:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
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}

2026-10-01T01:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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