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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00009040820238190067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dafc0e8a570a6556cca096568dc767fca05349084d2c6b6711a835e907e4eb99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009040820238190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dafc0e8a570a6556cca096568dc767fca05349084d2c6b6711a835e907e4eb99. SHA-256 do comentário: c02c58fd8d27f15b1e8d3b96e00d87fb10356b1d4f07fb29543f889822163b67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-30 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-06-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-06-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T22:22:54.376508457Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230331000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dafc0e8a570a6556cca096568dc767fca05349084d2c6b6711a835e907e4eb99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-23
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-23
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T19:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-05-15T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-10-17T16:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-10-17T18:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-12-06T20:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-07-25T14:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-07-30T07:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  8. 2024-07-30T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-10-18T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-01-21T14:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-01-22T17:19:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2025-06-09T12:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-08-15T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-05-12T17:01:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-05-15T12:51:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-10-17T16:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-10-17T17:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-10-17T18:32:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-12-06T14:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-07-25T14:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-07-25T14:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-29T10:25:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2024-07-29T18:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2024-08-08T13:49:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2024-08-09T11:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2024-10-05T02:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-10-18T10:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2024-10-18T17:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-10-21T13:07:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2024-10-21T15:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2024-12-02T02:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-12-06T05:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2025-01-15T12:35:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2025-01-21T14:33:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2025-01-23T14:43:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2025-01-23T14:44:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2025-01-23T15:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2025-01-23T18:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2025-02-25T03:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-06-09T10:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.