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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-PR 06000123820266160118

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 118 ª zona eleitoral-MatelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89cf6c506cdb746e2f6a4f3409231bb3b8c47db18263757f56df6899e698a4df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000123820266160118 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “118 ª zona eleitoral-Matelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 89cf6c506cdb746e2f6a4f3409231bb3b8c47db18263757f56df6899e698a4df. SHA-256 do comentário: 30a896b6aedd7e62c6e1997e552260d82d3f1c16de4d5196e0ec2b6d618039ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-04-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-04-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-05-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2026-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:33.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260415124642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89cf6c506cdb746e2f6a4f3409231bb3b8c47db18263757f56df6899e698a4df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Definitivo (TPU 246)
2026-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-06
Reativação (TPU 849)
2026-05-06
Conclusão (TPU 51)
2026-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-17
Remessa (TPU 123)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-15T12:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  2. 2026-04-15T12:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  3. 2026-04-17T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  4. 2026-04-17T19:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  5. 2026-05-06T18:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  6. 2026-04-16T15:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  7. 2026-04-16T15:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  8. 2026-05-13T12:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  9. 2026-04-15T12:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  10. 2026-04-15T12:51:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  11. 2026-04-16T15:21:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  12. 2026-04-17T19:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  13. 2026-04-17T19:03:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  14. 2026-04-17T19:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  15. 2026-05-06T15:24:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  16. 2026-05-12T18:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  17. 2026-05-12T18:56:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  18. 2026-05-13T12:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  19. 2026-05-13T12:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.