TRE-BA — 00037143320146050000
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Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1" } } - 2014-10-14T18:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1" } } - 2014-10-14T18:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-04-12T10:11:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-10T13:31:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-10T13:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRE-SE — 06009923820226250000 — Representação · 2022-08-28 · 1 referência(s) em comum
- TRE-MT — 06002628220206110001 — Representação · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RS — 00002484020126210005 — Representação · 2012-12-19 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00020504820146020000 — Representação · 2014-09-21 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00000792320176020000 — Propaganda Partidária · 2017-09-22 · 1 referência(s) em comum
- TRE-MT — 06002616420206110012 — Representação · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00001721120026020000 — Representação · 2002-06-19 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RS — 00002471420166210038 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum