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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000359320235090513

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f67874f0fe9cafddf6a437cdd743a491fb85397eac1ec8896c93b2769d1f069

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-03-14 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-03-14 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-04-04 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-09-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-18
Conclusão (TPU 51)
2023-04-04
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-04-04
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-03-17
Petição (TPU 85)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T15:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2023-01-23T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2023-01-24T14:58:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  4. 2023-01-24T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  5. 2023-01-24T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  6. 2023-01-25T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  7. 2023-01-25T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  8. 2023-01-25T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  9. 2023-01-26T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  10. 2023-01-26T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  11. 2023-01-26T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  12. 2023-01-26T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  13. 2023-02-02T12:01:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  14. 2023-02-02T12:04:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  15. 2023-02-03T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  16. 2023-02-03T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  17. 2023-03-13T10:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2023-03-14T10:22:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  19. 2023-03-14T10:22:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  20. 2023-03-17T12:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  21. 2023-09-18T07:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  22. 2023-01-23T16:14:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  23. 2023-01-24T16:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  24. 2023-01-25T13:30:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  25. 2023-01-25T13:30:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  26. 2023-02-01T16:00:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  27. 2023-02-01T16:00:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  28. 2023-03-14T10:22:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  29. 2023-03-14T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  30. 2023-03-14T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  31. 2023-03-14T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  32. 2023-03-14T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  33. 2023-03-14T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  34. 2023-04-04T19:13:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  35. 2023-04-04T22:05:40.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  36. 2023-09-18T07:53:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  37. 2023-09-18T15:41:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  38. 2023-09-22T08:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.