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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00061557520034047207

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de TubarãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cb819ec114a2c227095c05f61b50ea682272bb04dc8db0588bf35783cabb080

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 9cb819ec114a2c227095c05f61b50ea682272bb04dc8db0588bf35783cabb080
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2006-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2006-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-03-23 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-08-08 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-10-09 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-02 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Recebimento (TPU 977)
2015-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Recebimento (TPU 977)
2015-05-11
Recebimento (TPU 977)
2015-05-11
Reativação (TPU 849)
2015-05-11
Remessa (TPU 123)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-23
Documento (TPU 581)
2015-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-19
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2015-02-18
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-11T15:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-23T16:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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  ]
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  3. 2015-03-23T00:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-03-20T15:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-01-19T14:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-19T14:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-10-20T13:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-02-18T16:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-30T16:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-09-30T15:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-09-16T15:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  12. 2014-09-12T00:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-09-11T13:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-09-02T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-08-25T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-05-05T15:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  17. 2014-05-02T12:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-04-30T14:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-04-28T17:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2014-04-28T11:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-02-24T14:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  22. 2014-02-20T00:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-02-19T13:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2014-02-17T17:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2014-02-13T16:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2006-10-09T15:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2006-08-14T12:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
}
  28. 2008-07-16T02:28:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2006-08-08T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  30. 2006-08-08T14:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-07-31T14:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2006-06-30T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2006-06-30T13:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2006-05-15T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  35. 2006-04-26T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  36. 2006-04-26T14:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  37. 2006-04-24T13:31:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  38. 2006-04-17T15:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2006-03-23T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2006-03-22T16:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.