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TRT12 — 00000350520265120061

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3e29cc400435164ff384fda7fa46de4eb0d92a6dc78e5f1c8b7295a09f78d89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Definitivo (TPU 246)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Conclusão (TPU 51)
2026-01-21: (TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-19T16:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-01-19T17:15:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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2026-01-19T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "19399",
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2026-01-20T13:58:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "19399",
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  }
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2026-01-20T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2026-01-20T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2026-01-21T11:00:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2026-01-21T11:00:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T11:12:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T13:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-01-21T13:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-01-21T13:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-01-21T13:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

2026-04-24T14:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "19399",
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  }
}

2026-04-24T18:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

2026-04-24T18:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-04-27T04:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-04-27T04:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

2026-04-27T04:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-04-27T04:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-01-19T16:01:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
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```

2026-01-20T14:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19399",
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  }
}

2026-01-21T11:00:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```
2026-01-21T11:12:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-01-21T11:12:42.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

2026-04-24T14:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
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2026-04-24T14:34:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```
2026-04-24T18:19:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}
```

2026-05-14T18:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19399",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000866320255060143 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
TRT16 — 00162241920255160017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Vara do Trabalho de Estreito
TRT24 — 00242275220265240001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT7 — 00000120620255070038 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
TRT16 — 00162664420245160004 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT16
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT6 — 00000867520245060312 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
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- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
TRT24 — 00242295120265240056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
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