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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — TRE-RO 06004104320246220035

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d10a73c4a6f5c5dd787bd7aad75e6e2391a0ba8bcd586e0cf2e577ee6d97f849

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-10-02 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-18 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Definitivo (TPU 246)
2024-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Publicação (TPU 92)
2024-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-18T10:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-09-18T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-09-19T12:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-20T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-09-25T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-05T10:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  7. 2024-09-19T08:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-19T08:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-09-19T08:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-19T08:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-09-19T16:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-19T16:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-09-22T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-22T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-09-22T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-09-22T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-09-25T17:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-10-02T14:43:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  19. 2024-10-02T14:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-10-02T14:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-02T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-10-03T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-03T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-07T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-07T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
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  }
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  26. 2024-10-30T11:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-09-18T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-09-18T14:33:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15635",
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  29. 2024-09-18T14:33:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-02T14:43:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-10-30T11:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2024-10-30T11:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.