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Representação Especial — Abuso - De Poder Econômico — TRE-CE 06000416020256060067

Classe: Representação EspecialOrgao: 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f720d4abcc0ce80f58ddf65ec3afd6728585935cbb8ccce09d2acc37b375407

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-07-28 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-07-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 no assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-28
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T14:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-07-09T10:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  3. 2025-07-11T23:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
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  4. 2025-07-16T14:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  5. 2025-07-21T09:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-23T10:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  7. 2025-07-28T17:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  8. 2025-07-14T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-23T10:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  10. 2025-07-28T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  11. 2025-07-28T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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}
  12. 2025-07-28T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
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  13. 2025-07-30T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33448",
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  14. 2025-07-30T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  15. 2025-08-05T02:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-05T15:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-08-05T15:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-07T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-11T13:38:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-07-14T13:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  21. 2025-07-14T13:04:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  22. 2025-07-23T10:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  23. 2025-07-23T10:06:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  24. 2025-07-28T11:00:06.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  25. 2025-07-28T11:00:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  26. 2025-08-05T15:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  27. 2025-08-05T15:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.