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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00001602320138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e555e66b09839a6b3373b52d0da29131d17a3f7a90c841078559e3a4acfc287a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e555e66b09839a6b3373b52d0da29131d17a3f7a90c841078559e3a4acfc287a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2021-07-23 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2022-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-07-16 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2025-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2025-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2025-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2025-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10
Recebimento (TPU 132)
2025-12-10
Definitivo (TPU 246)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Remessa (TPU 123)
2025-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-22
Publicação (TPU 92)
2025-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-04T16:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-07T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-01-09T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-01-09T18:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-04-30T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-08-15T15:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-09-02T17:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-10-24T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-12-16T18:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-02-27T15:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-04-28T14:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-10-03T17:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-10-28T19:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-11-06T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-04-17T16:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-06-01T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-10-23T17:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-10-23T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2015-10-23T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-03-11T09:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-03-21T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-03-28T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-03-29T11:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  30. 2016-11-04T18:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  31. 2017-03-17T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-03-17T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-03-30T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-03-30T15:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-07-13T18:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-09-27T13:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-09-28T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-02-22T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-07-05T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  40. 2018-08-16T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.