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TJRJ — 00017176620128190052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b271fcbec13ae02551c76bb53b7dd32f7126663ec57c27098962cdc49db67f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2017-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-24: Definitivo (TPU 246)
2017-01-18: Documento (TPU 581)
2017-01-09: Documento (TPU 581)
2017-01-09: Petição (TPU 85)
2016-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14: Conclusão (TPU 51)
2016-09-08: Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-02: Conclusão (TPU 51)
2016-09-02: Petição (TPU 85)
2016-08-19: Confirmada (TPU 12283)
2016-08-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-08-19: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-14T17:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-06-20T17:15:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-28T15:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-18T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-29T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-29T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-15T15:06:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2013-11-11T16:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-11-26T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T09:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-01-29T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2014-01-29T16:20:22.000Z — Denúncia (TPU 391)

2014-03-06T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-03-26T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2014-04-22T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-10-03T09:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-11-19T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2014-12-04T13:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-01-06T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2015-04-07T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-15T10:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-16T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2015-09-16T11:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-10-07T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-10-07T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-10-28T14:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2016-03-01T14:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-03-29T12:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

2016-04-20T18:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-20T16:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2016-09-02T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-12-14T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-01-09T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-01-09T13:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-01-18T16:46:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00057035320108260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJSP — 00120086019948260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE MARILIA
TJSP — 00041922020108260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJPE — 00000258220138170430 — Termo Circunstanciado · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
TJDFT — 00136065220168070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
TJPE — 00000211920198170500 — Termo Circunstanciado · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJPE — 00000212420188170930 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJPR — 00000017820248160080 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO