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TRE-BA — 06000201920266050054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b13c4240e1a184cb1cfac733231150277628639f979691d63899992cf57d6044

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-11 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Definitivo (TPU 246)
2026-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-11T16:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-15T07:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-11T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-11T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-11T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-11T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-01T12:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30586",
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```

2026-07-09T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
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2026-07-15T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T07:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30586",
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2026-07-16T12:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-07-16T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-16T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-17T13:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-07-20T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T00:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-24T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T00:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-24T00:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
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2026-07-24T00:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-27T05:59:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
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2026-07-27T10:27:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
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2026-07-28T08:35:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
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}

2026-07-28T09:05:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T09:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-28T09:24:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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2026-07-28T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-06-11T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T08:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T08:32:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-07-01T11:43:57.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:43:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-16T12:30:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-16T12:31:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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}
```

2026-07-28T09:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T09:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000345120256160015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-CE — 06000411920216060029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
TRE-PR — 06000347520256160007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
TRE-GO — 06000283720246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-SC — 06000351620246240058 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000731720246190139 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-BA — 06000434520256050168 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000288120246090077 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA