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TRF4 — 50078945920164047201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86bf0c5548db6c784e763dd53a9df628f369c612fdbf7b4d77fba102c3dbe1ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-21: Documento (TPU 581)
2019-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13: Petição (TPU 85)
2019-08-05: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-29: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-29: Petição (TPU 85)
2019-07-23: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-23: Petição (TPU 85)
2019-07-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas

2019-08-21T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-08-13T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-08-13T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-08-05T14:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-08-05T14:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-07-29T17:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-07-23T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-07-22T17:00:24.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```

2019-07-08T17:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-07-02T13:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-24T17:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-17T14:03:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-06-14T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-06-13T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-06-05T08:46:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2019-05-28T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-05-28T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-05-24T19:06:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-24T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-23T15:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-05-15T19:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-04-10T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-11-13T15:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-03-27T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2018-03-12T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-03-12T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-03-06T19:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-03-06T13:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-26T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-02-26T17:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-01-22T11:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-09-12T15:34:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-15T14:08:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```

2017-02-10T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-09T19:15:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-02-08T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-08T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-11-30T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2016-11-29T16:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-10-25T18:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-06T17:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-10-05T14:46:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-10-04T12:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-10-03T15:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2016-09-29T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2016-09-05T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-08-26T19:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-16T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-15T12:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-05T18:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-05T18:32:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-01T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-06-08T14:48:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-06-06T09:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-10-21T18:58:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2019-08-05T14:15:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2019-07-29T17:42:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-07-23T17:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-07-22T17:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-07-22T17:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-06-24T17:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-06-19T17:44:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

2019-06-17T14:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-06-17T14:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-06-14T16:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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}

2019-05-31T16:34:06.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2019-05-24T19:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-05-24T16:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-05-23T15:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-05-23T15:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-05-15T18:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2019-03-27T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-02-14T14:38:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2019-02-12T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-13T15:14:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2018-11-11T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-01T12:41:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2018-09-30T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-02T13:39:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```

2018-03-19T12:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
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2018-03-07T18:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2018-03-06T13:00:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-03-02T18:07:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2018-03-02T18:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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}

2018-02-26T17:11:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2018-02-05T14:06:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2017-11-12T03:00:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-09-12T15:34:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2017-07-02T03:00:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-05-02T14:07:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2017-04-12T03:00:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2017-02-15T14:08:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-10T15:45:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2017-02-09T19:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-02-09T18:44:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-09T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-01-19T03:00:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-12-19T18:55:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2016-12-15T18:52:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2016-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-10-10T18:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-09-30T13:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-09-06T14:00:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-08-16T14:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-08-16T14:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2016-08-16T13:04:43.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Gabinete 02
TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Vara Única
TJAP — 00015293120218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE