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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Liberdade Provisória — TJAP 00010177120238030013

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d64ffa8389113ac9ee778ef521ab7c571a9a9be2184463e2527eb75d9b41bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 94d64ffa8389113ac9ee778ef521ab7c571a9a9be2184463e2527eb75d9b41bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-07-13 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-07-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-11 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-15
Recebimento (TPU 132)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09
Remessa (TPU 123)
2023-07-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-13
Indeferimento (TPU 12455)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Recebimento (TPU 132)
2023-06-30
Conclusão (TPU 51)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-11T18:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-06-13T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  3. 2023-06-26T14:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  4. 2023-06-30T15:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-09T12:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-13T09:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-22T12:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-26T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  9. 2023-06-30T00:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  10. 2023-06-30T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  11. 2023-07-13T09:41:58.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  12. 2023-07-19T11:07:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  13. 2023-07-19T11:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  14. 2023-07-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  15. 2023-08-09T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  16. 2023-08-15T17:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  17. 2023-08-16T21:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.