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TJGO — 00103713220208090087

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a66afaa3d10d116ebaa9793e4a640227b64aed109a59526cb5d78a0f543f71d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03: Definitivo (TPU 246)
2021-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20: Documento (TPU 581)
2021-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20: Petição (TPU 85)
2021-04-20: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30: Petição (TPU 85)
2020-10-28: Mandado (TPU 106)
2020-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-24: Petição (TPU 85)
2020-10-22: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-02-05T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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2020-07-14T16:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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2020-07-14T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2020-09-21T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "13709",
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2020-10-22T09:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T23:57:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2020-10-26T10:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T08:23:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2020-10-30T17:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2021-04-20T13:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13709",
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2021-05-20T17:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2021-07-07T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2021-07-20T10:14:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
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2021-08-03T09:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
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2020-07-14T16:01:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2020-10-22T09:38:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
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2020-10-22T14:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
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2021-04-20T13:42:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
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2021-08-03T09:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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