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TJMT — 00000211020068110090

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be14e7a7e27e654aed49c3b19fcbb5f6b28a0c0059d22a55e15a1911ffae0492

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 266 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-04 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22: Definitivo (TPU 246)
2021-11-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-22: Remessa (TPU 123)
2021-11-22: Documento (TPU 581)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09: Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-09: Recebimento (TPU 132)
2021-11-09: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 266. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-04T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-09T16:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-20T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-27T15:04:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-05-24T12:39:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-21T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-21T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-08-01T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-08-10T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-08-21T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-08-25T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-10-03T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-06T15:18:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-16T08:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-08T16:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-08T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-09T14:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-01T16:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-01T16:54:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-08T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-08T13:57:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-14T12:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-14T12:31:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-09T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-11T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-12T14:38:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-12T14:40:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-08T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2007-10-19T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-22T12:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-11-22T12:40:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-15T12:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}

2008-01-15T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2008-01-15T17:06:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2008-01-28T12:40:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2008-01-28T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-04-02T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-09-08T16:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2008-10-01T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002190720174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002195720154013901 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 02ª - Marabá
TJRN — 00057387020118200124 — Execução Fiscal · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002191820194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 07ª - Belém
TJMT — 00003049019998110021 — Execução Fiscal · 1999-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJBA — 00400417020088050080 — Execução Fiscal · 2013-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001697220128180039 — Execução Fiscal · 2012-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª VARA DE BARRAS
TJMT — 00003039620168110090 — Execução Fiscal · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum